Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente

TJ reforma decisão e anula sentença

Tráfico ilícito de entorpecentes. Pleito de progressão de regime prisional. Possibilidade. Óbice afastado. Pedido de progressão que deverá ser examinado pelo juízo das execuções criminais.

Tráfico ilícito de entorpecentes.

Inobservância de regra técnica não se confunde com imperícia e agrava pena de médicos

STJ define como crime pedofilia por e-mail

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade

Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.

Irmãos Cravinhos continuam presos

Edinho tem pedido de liberdade negado no TJ paulista

Prisão preventiva. Fundamentação. Ocorrência. Apelo em liberdade. Impossibilidade.

HC. Crime de injúria qualificada por racismo. Prescrição. Não-ocorrência.

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes da Baixada Santista

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão

Pedido de liberdade de irmãos acusados da morte de casal Richthofen segue para o MPF

Crime de estupro. Continuidade delitiva. Dosimetria da pena.

Retirar de ata registros prescindíveis à substância da reunião não constitui falsidade ideológica

Tribunal do júri. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal.

STF mantém afastamento de Haddad

STF evitou o trancamento precoce da ação penal contra o desembargador Roberto Haddad, denunciado por falsificar documentos do Imposto de Renda.

Operação Anaconda: STJ mantém empresário Vagner Rocha preso

O empresário do setor de confecções Vagner Rocha, detido pela polícia em decorrência da "Operação Anaconda", vai continuar preso.